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Amoris · Legal

Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website [ENDEREÇO DO WEBSITE] e a contratação dos serviços prestados pela Amoris Events.

Última atualização: [DIA/MÊS/ANO]


1. Identificação

  • Nome ou denominação social: [NOME LEGAL]
  • Nome comercial: Amoris Events
  • NIF/NIPC: [NÚMERO]
  • Morada: [MORADA]
  • Email: [EMAIL]
  • Telefone: [TELEFONE]

2. Serviços

A Amoris Events presta serviços musicais, artísticos e de apoio à organização de eventos, incluindo música ao vivo, cerimónias, animação, espetáculos e coordenação de profissionais.

Os serviços incluídos, horários, local, duração, artistas, equipamentos e restantes condições serão definidos na proposta ou contrato apresentado ao cliente.

3. Pedidos de orçamento

Os pedidos enviados através do website, email, telefone, WhatsApp ou redes sociais não garantem a disponibilidade nem representam uma reserva.

Os orçamentos são válidos durante o prazo neles indicado e podem ser alterados caso existam mudanças na data, local, horário ou serviços pretendidos.

4. Confirmação da reserva

A reserva apenas se considera confirmada após:

  • Aceitação da proposta ou assinatura do contrato;
  • Pagamento do valor de reserva indicado;
  • Confirmação escrita da Amoris Events.

Até esse momento, a data poderá permanecer disponível para outros clientes.

5. Preços e pagamentos

Os preços serão apresentados em euros e indicarão se incluem IVA.

O valor final poderá depender do tipo e duração do evento, número de profissionais, deslocações, alojamento, equipamento técnico, personalizações e serviços adicionais.

Os valores, métodos e prazos de pagamento serão indicados na proposta ou contrato.

Serviços adicionais apenas serão realizados após aprovação do cliente e poderão implicar custos extra.

6. Alterações

Qualquer alteração à data, local, horário, duração ou serviços contratados deverá ser comunicada por escrito.

As alterações dependem da disponibilidade da Amoris Events e poderão dar origem a uma revisão do orçamento.

7. Cancelamento e reagendamento

Os cancelamentos e pedidos de alteração de data deverão ser comunicados por escrito.

As condições de devolução dos valores pagos dependerão da antecedência do cancelamento, do trabalho já realizado e das despesas assumidas com artistas, técnicos, deslocações, alojamento ou equipamentos.

As regras específicas de cancelamento e reagendamento serão apresentadas na proposta ou contrato.

A mudança de data depende da disponibilidade dos profissionais envolvidos.

8. Obrigações do cliente

O cliente deverá:

  • Fornecer informações corretas sobre o evento;
  • Cumprir os prazos de pagamento;
  • Garantir o acesso ao local nos horários acordados;
  • Assegurar condições adequadas de segurança e eletricidade;
  • Informar sobre limitações de som, acesso ou montagem;
  • Garantir proteção contra chuva e condições meteorológicas adversas em eventos no exterior;
  • Obter as licenças e autorizações necessárias, salvo indicação contrária.

A Amoris Events poderá suspender a atuação quando não existam condições de segurança para pessoas ou equipamentos.

9. Horários e atrasos

A Amoris Events cumprirá os horários acordados sempre que estejam reunidas as condições necessárias.

Atrasos causados pelo cliente, espaço, convidados ou outros fornecedores não obrigam ao prolongamento da atuação.

Qualquer prolongamento dependerá da disponibilidade e poderá implicar um custo adicional.

10. Substituição de profissionais

Em caso de doença, acidente ou impedimento imprevisível, a Amoris Events poderá substituir um artista ou profissional por outro com perfil e qualidade equivalentes.

Sempre que a participação de um artista específico seja essencial para o contrato, o cliente será informado e serão avaliadas soluções alternativas.

11. Força maior

A Amoris Events não será responsável por incumprimentos causados por acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, como condições meteorológicas extremas, acidentes, doenças graves, falhas de energia, restrições das autoridades ou encerramento do local.

Nestes casos, as partes procurarão encontrar uma solução equilibrada, dando prioridade ao reagendamento.

12. Fotografias e vídeos

A contratação dos serviços não autoriza automaticamente a Amoris Events a utilizar imagens ou vídeos do evento para fins promocionais.

A publicação de conteúdos identificáveis no website, portefólio ou redes sociais dependerá de autorização adequada.

13. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, vídeos, logótipos, conceitos, gravações e restantes conteúdos do website pertencem à Amoris Events ou aos respetivos titulares.

A sua reprodução ou utilização comercial sem autorização prévia não é permitida.

14. Reclamações e litígios

As reclamações poderão ser enviadas para:

Email: [EMAIL]
Telefone: [TELEFONE]
Morada: [MORADA]

O consumidor poderá também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios indicada na respetiva página do website.

15. Proteção de dados

Os dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Amoris Events.

Para mais informações sobre dados recolhidos, finalidades, conservação e direitos dos titulares, deverá ser consultada a respetiva Política de Privacidade.

16. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.

Em caso de conflito, as partes procurarão alcançar uma resolução por acordo, sem prejuízo do direito do consumidor recorrer às entidades competentes.

17. Contactos

Amoris Events
Email: [EMAIL]
Telefone: [TELEFONE]
Morada: [MORADA]